Termos e Condições

Condições de venda

A Frontbox tem uma vasta gama de produtos e serviços na área de informática que disponibiliza aos seus clientes, através do site www.frontbox.pt e da loja localizada no Lugar Vale da Cerdeira – Intermaché de Mirandela Loja 2.

Os produtos anunciados podem não estar disponíveis na loja por rutura de Stock ou pela não adesão da loja à campanha.

As promoções são válidas para as unidades existentes em stock.

A Frontbox reserva-se o direito de fixar um número máximo por cliente e os preços são válidos durante o período indicado na campanha promocional, salvo erro ortográfico, de fotografia, de ruptura de stock e/ou sincronização de sistemas informáticos.

A www.frontbox.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, ressalvando-se os contratos que se encontrem em vigor e em execução.

A loja física declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados em www.frontbox.pt.

Encomendas

A Frontbox coloca à disposição dos seus clientes dois meios de expedição alternativos:

  • levantamento na loja Frontbox; ou
  • entrega na morada indicada.

A sua encomenda será processada imediatamente após confirmação de pagamento.

Em caso de rutura de stock de determinado artigo, será contactado(a) num espaço de 24h pela loja Frontbox, com uma sugestão de substituição ou informação sobre a disponibilidade do mesmo.

Após confirmação pelo cliente, será dado o devido tratamento à encomenda.

Cancelamentos

Se após 48 horas do envio do email da Frontbox a confirmar a encomenda, não ocorrer o pagamento da mesma, a Frontbox reserva-se no direito de considerá-la cancelada, sendo os artigos colocados novamente à venda.
Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido processada.
Em caso de erro no processamento ou envio de encomenda efetuada pelo cliente e imputável à Frontbox, o cliente receberá o artigo correto sem qualquer custo adicional.
Os prazos inicialmente estabelecidos terão o seu inicio a contar da data da deteção daquele erro.
Não é possível a devolução dos portes em caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente.

 

Política de Preços

Todos os preços indicados no site incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.
Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, com exceção das transações que se encontrem a decorrer.

 

Formas de Pagamentos

Para encomendas/compras efetuadas online e com entrega na morada: Referencia Multibanco;

Para encomendas/compras efetuadas online e com levantamento nas lojas Frontbox: Multibanco ou balcão da loja a dinheiro;

 

Resolução de Litígios Online

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.

Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.

A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.

Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.

Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova “Plataforma de Resolução de Litígios em linha” ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.

 

Devoluções e Trocas

As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

  1. As encomendas efetuadas e concluídas online serão expedidas para a morada do cliente ou levantadas na loja Frontbox indicada no momento da conclusão da compra.
  2. Na situaçõs previstas no ponto 1., o cliente poderá trocar ou devolver o produto até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo, devendo exibir o documento de compra. Caso o cliente opte por serviços de personalização de design e/ou impressão, a encomenda não poderá ser trocada ou devolvida.
  3. Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem original e sem sinais de utilização abusiva.
    1. Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.
  4. O consumidor será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as caracteristicas e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
  5. Os artigos a devolver/trocar apenas podem ser enviados ou entregues na loja Frontbox onde efetuou a compra, com a indicação do número de Factura e nome de cliente.
  6. A devolução deve ser precedida de um contacto telefónico para o número de telefone da loja Frontbox, conforme o método de expedição utilizado.
  7. Após a recepção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 3., será emitido um vale de reembolso.

 

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.
Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados, devendo tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data da receção do bem. Se quiser, pode utilizar o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.
No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a Frontbox reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

Contactos
Email: geral@frontbox.pt
Telefone: +351 278 098 879
Morada : Lugar Do Vale da Cerdeira Intermarché de Mirandela – Loja 2 5370 – 562 Mirandela

 

Modelo de formulário de Livre Resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

(Cliente)

(morada)

Localidade, data

Assunto: Resolução do contrato de compra e venda relativo ao produto____________

(Carta registada / e-mail)

Exmos. Srs,

Pela presente comunico a V/ Exas. que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: _________________________, recebido em ___/___/_______.

Com os melhores cumprimentos,

(assinatura do Cliente)

Vendas presenciais na Loja Frontbox

Atendendo ao facto da loja Frontbox ser financeira e juridicamente independente, qualquer transação iniciada e concluída no estabelecimento comercial deve respeitar a Lei da Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho.

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